ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Ao longo da História de Capão da Canoa, e mesmo muito antes de ser município, a área da Lagoa dos Quadros, em específico o Parque Náutico, sempre fora utilizado pela população como pública e consensualmente concebida como pública. Após a emancipação, em 1982, a primeira gestão municipal desapropriou a área (aproximadamente entre 1983-1984), tornando-a pública e criando o Parque Náutico. Na ocasião, vieram dotações orçamentárias do governo estadual para o empreendimento público. Iniciaram-se as obras de infraestrutura, foi construído um píer, uma pista para campeonato de motocross, a aquisição de um barco (Mississipi) para passeio de turistas e diversos eventos foram realizados, destacando-se o de velas e o de motocros.
Contando com grande potencial turístico, rara beleza natural e com um incrível pôr-do-sol, a criação do Parque obteve êxito e foi reconhecida pela comunidade. Após este período áureo, o Parque foi sendo gradativamente abandonado, ficando completamente esquecido pelo poder público no final dos anos 80. Inclusive, segundo comenta-se, neste período ocorreu à reintegração de posse pelo desapropriado, devido ao descaso público em dar seguimento ao processo de desapropriação. Novamente, na primeira metade dos anos 90, houve a tentativa de reabilitação do Parque através de mais verba pública para reforma do barco Mississipi , reconstrução do pier e obras de contenção em alvenaria nas margens da lagoa. Entretanto, ainda na segunda metade dos anos 90, o Parque mais uma vez foi relegado ao abandono, ingressando no novo milênio com o infortúnio de se tornar verdadeiro depósito de lixo.
Local de muitas lembranças e referências para o povo caponense e arredores, tais como o antigo “Porto da Camila”, que lá se localizava; as “carreiras”, os batizados das Igrejas Evangélicas; a Corsan, instalada nas proximidades e que utiliza o corpo hídrico para abastecimento público há mais de 50 anos; e tantos outros fatos que poderiam ser lembrados. Contudo, entre todos estes, o fato mais vivo e significativo na memória local é o de ser livre o acesso e o desfrute ao lazer às margens da lagoa por todos, indistintamente. Lá se encontra o pobre, o rico, o preto, o branco, o católico, o protestante, o umbandista, o jovem, o idoso; independente de classe, sexo ou credo. Há uma confraternização coletiva, pois existe o senso comum de que tal espaço a todos pertence e a todos deve ser garantido este direito. Tal espaço simboliza a união, a igualdade, a confraternização da comunidade; estimula o sentimento, em cada um, de parte de algo; de algo para cada um e para todos. Jamais tal espaço poderá ser negado à comunidade, privando o cidadão de seu contato. Vedando o seu acesso e impondo-lhe restrições, ou intimidando-o. Não poderá ser elemento de segregação ou de servir a interesses privados, pois é um bem público, um bem de todos. A questão é ,antes de moral, de humanidade. Muitos se valem do que lá pescam. É de responsabilidade da presente sociedade para com as futuras gerações que a sucederão, manter livre e disponível a área. E é sempre bom, e prudente, termos em vista que seremos questionados pelas gerações sucessoras a respeito de nossas ações ou omissões ora praticadas.
A lagoa não tem e não pode ter dono. Ela é minha; é tua; é de todos; é um bem público garantido pela Constituição do Brasil. Portanto, cabe a mim e a você defendermos o que é nosso; o que é de todos. Não nos esqueçamos “...quem sabe faz a hora; não espera acontecer...”
ACONTECIMENTOS RECENTES
Ao final de dezembro de 2005, foi iniciada a construção de um muro em frente à passagem do túnel que dá acesso ao Parque, causando estranheza e apreensão aos que ali passavam. Questionado o executor da obra a respeito do que ali se realizava, este informou que a área seria fechada pelo proprietário, pois o mesmo havia obtido sentença favorável da Justiça; a família que reside na área seria removida, conforme determinação judicial, e com prazo determinado para final de fevereiro de 2006; futuramente, em aproximadamente um ano, seria construído um condomínio fechado. Estas afirmações, além de causar espanto à população, em síntese representam a negação de tudo aquilo que anteriormente fora exposto, ou seja, a comunidade não poderá mais usufruir um bem público. Assim, a população será alijada do seu direito, perdendo o único local que, como já abordado, sempre foi historicamente utilizado pela comunidade, mantido pelo Poder Público e no qual foi investida considerável verba pública.
Com efeito, algumas questões podem ser levantadas como, por exemplo: Como ficarão as condições do corpo hídrico, do qual se utiliza a água para abastecimento público, se tal empreendimento for realizado? Como farão as pessoas que não possuem recursos para pagar um parque temático, ou as que utilizam a pesca como meio de suprir suas necessidades básicas? Como poderia o Poder Público dispor de um Bem Público sem se manifestar perante a comunidade? A comunidade foi consultada a respeito do fato? A comunidade está disposta a abdicar do seu direito de usufruir o Parque? Como foi conduzido e como se encontra o processo de desapropriação iniciado pelo Poder Público em 1983?Além dessas, muitas outras poderiam ser levantadas.
A REAÇÃO
A reação diante da possibilidade de concretização de absurdo empreendimento cabe à sociedade, organizando-se e defendendo o seu direito. A comunidade deve se mobilizar e lutar para garantir a disposição ampla e irrestrita do Parque Náutico, ao acesso à lagoa e às benfeitorias que lá foram construídas com o dinheiro do povo. Preservar a mata nativa, que é patrimônio ambiental (em época em que tanto se discute a questão), pois lá se encontram antigas figueiras, araçazeiros, pitangueiras e tantas outras espécimes da flora e da fauna nativa que, se for efetivado o empreendimento, desaparecerão. Acionar os Poderes Públicos, representados pelo Executivo, Legislativo e Promotoria Pública para que, de fato, representem os verdadeiros interesses do povo. A comunidade deve participar ativamente deste processo, ser informada e consultada sobre os acontecimentos relativos ao tema. Constituir uma comissão para conduzir o processo, elaborando planos de ação, atividades que visem a sua efetivação como área pública, de preservação e de uso coletivo da comunidade.
Ronaldo Souza da Silva - Coordenador Geral do Movimento
